Ampliação do crédito imobiliário: FGTS aumenta orçamento em R$ 21,7 bi

Em 16 de março de 2016 | Por: Muza Construtora

Após o anúncio em 26 de fevereiro deste ano de que o Conselho Curador do FGTS ampliou o orçamento destinado a investimentos em R$ 21,7 bilhões neste ano,  a Caixa Econômica Federal voltou a oferecer a opção de financiamento de imóveis de até 400 mil reais pela linha Pró-Cotista FGTS, crédito que só não é mais barato do que o oferecido pelo banco para quem estiver enquadrado no programa Minha Casa Minha Vida.

As linhas de investimentos serão divididas em:

  • R$ 11,7 bilhões em linhas tradicionais de financiamento habitacional, sendo R$ 8,2 bilhões na chamada Pró-cotista, que concede financiamento de residências exclusivamente para trabalhadores que têm conta vinculada ao FGTS.
  • R$ 10 bilhões o FGTS investirá em Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), que consiste em um título que o FGTS compra dos bancos, tanto públicos quanto privados,  a uma taxa de juros de 7,5% ao ano. Ao receber o valor investido pelo FGTS, o banco tem de usar os recursos para financiar habitação.

Segundo o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, a expectativa é que esses investimentos resultem em 140 mil novas unidades habitacionais.  No anúncio, o governo apontou que 60% do valor dos recursos liberados, no mínimo, deve ser destinado ao financiamento de imóveis novos.

Do total de recursos liberados:

  • 4 bilhões de reais devem ser destinados ao financiamento de imóveis cujo valor não ultrapasse os limites estabelecidos para a habitação popular (até 190 mil reais);
  • até 3,5 bilhões de reais utilizados no financiamento de imóveis cujo valor de venda não ultrapasse 500 mil reais;
  • até 700 milhões de reais para o financiamento de casas e apartamentos cujo valor se enquadre nos limites do SFH (até 750 mil reais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e no Distrito Federal, e de até 650 mil reais nos outros estados).

A Pró-Cotista é uma oportunidade para famílias de classe média que não se enquadram nos limites de financiamento da habitação popular adquirirem imóveis novos e usados em um momento no qual o crédito está mais caro e escasso.

No ano passado, o orçamento da Pró-Cotista atingiu 6 bilhões de reais. Este ano, os recursos para a linha devem chegar a 9,5 bilhões de reais. O aumento dos valores se deve à análise de que a procura poderia ser maior do que o valor do orçamento, de acordo com o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Quênio Cerqueira, durante o anúncio do novo aporte.

Condições

A linha Pró-Cotista FGTS cobra taxas de juros menores por conta de um subsídio oferecido aos trabalhadores que têm recursos aplicados no FGTS, que geralmente são empregados formais, com carteira assinada e que realizam obrigatoriamente contribuições mensais ao fundo, equivalentes a 8% do valor do salário.

Também realizam contribuições ao FGTS os trabalhadores rurais, temporários e atletas profissionais. Para empregados domésticos, a contribuição ao FGTS é opcional.

A linha que utiliza recursos do FGTS é oferecida apenas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. A taxa de juros aplicada a tomadores que não têm relacionamento com o banco, a chamada taxa balcão, é de 8,85% ao ano na Caixa e de 9% ao ano no Banco do Brasil. Caso o comprador tenha relacionamento com a Caixa, os juros cobrados na Pró-Cotista podem ser ainda menores e chegar a 7,85% ao ano.

O prazo máximo de financiamento oferecido na Pró-Cotista em ambos os bancos públicos é de até 360 meses.

Requisitos

Para ter acesso à Pró-Cotista FGTS, é necessário ter contribuído ao FGTS por mais de três anos, consecutivos ou não, na mesma empresa ou em empresas diferentes.

Caso o tomador se enquadre nessa exigência, a conta vinculada ao fundo deve estar ativa, ou seja, o trabalhador deve estar empregado e realizar atualmente contribuições mensais ao FGTS.

A linha só é concedida para tomadores com contas inativas – que estejam desempregados ou que não estão contribuindo ao FGTS por estar trabalhando sob outro regime de trabalho, por exemplo – caso o saldo do FGTS seja equivalente a pelo menos 10% do valor do imóvel.

Não há restrição com relação à renda familiar dos compradores, desde que o imóvel financiado não tenha valor maior do que 400 mil reais.

Contudo, o comprador não pode ter outro financiamento imobiliário e nem a posse de outro imóvel residencial urbano, concluído ou em construção, na mesma cidade, em municípios limítrofes ou na região metropolitana da cidade onde vive. Preenchidos os requisitos, o uso do saldo do FGTS no financiamento é opcional.

Oportunidade

Para quem se enquadra nas condições da linha Pró-Cotista, Marcelo Prata, diretor do Canal do Crédito, recomenda aproveitar a oportunidade. “É o dinheiro mais barato que esse comprador consegue atualmente.”

Como as restrições de crédito em outras linhas reduzem a demanda por casas e apartamentos, o momento pode ser favorável para a compra do imóvel, pois amplia a possibilidade de negociação de descontos nos preços das unidades, diz Prata.

Fonte: G1 / Exame.com

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